SINDICATO DOS MÉDICOS DA ZONA SUL
A
desonestidade política como marca gestionária de alguns ACES da ARS Lisboa e
Vale do Tejo
A desonestidade política como marca gestionária
de alguns ACES da ARS Lisboa e Vale do Tejo Em diversos ACES as direcções
nomeadas pela ARS e pelo Ministério da Saúde têm ampliado as medidas
arbitrárias e ilegais de imposição unilateral de horários e de “limpeza” das
listas de utentes que visam liquidar o conceito de medicina familiar e de as
transformar em listas de meros utilizadores. A estas situações graves importa
acrescentar a degradação generalizada das condições de trabalho e as
permanentes debilidades informáticas nos centros de saúde que se traduzem numa
degradação da qualidade assistencial e num clima de exaustão profissional.
Gozando de completa impunidade política da parte
dos seus tutores políticopartidários, várias direcções de ACES em vez de se
empenharem em promover a solução dos principais problemas existentes, voltam a
recorrer a acções de clara e chocante desonestidade política para procurar
denegrir as organizações sindicais e em particular o Sindicato dos Médicos da
Zona Sul/FNAM.
Face aos justos protestos de um número crescente
de médicos em virtude de medidas prepotentes de imposição de regras de horários
de trabalho, algumas direcções de ACES recorreram ao argumento de que diversos
aspectos com eles relacionados se encontravam reconhecidos num “parecer
jurídico” do nosso Sindicato. Afinal, o propalado “parecer” consiste num guião
sobre a organização do tempo de trabalho médico/regime jurídico que se limita a
enumerar os artigos da legislação específica da Carreira Médica e as matérias aí
definidas.
Este guião pode ser consultado no seguinte
endereço electrónico: http://www.fnam.pt/antigo/dafnam/pareceres_files/FNAM201301.pdf
O recurso a este tipo de expedientes já se
tinham verificado há cerca de um ano e meio quando algumas administrações
hospitalares foram espalhando nas respectivas instituições que a avaliação do
desempenho tinha sido exigida pelas organizações sindicais médicas, mentindo
deliberadamente e procurando esconder que tal aberração era, tão somente, uma
imposição de 2 leis aprovadas na Assembleia da República.
Apesar de
esta conduta de alguns dos nomeados políticos da clientela partidária não
constituir propriamente uma surpresa, a boçalidade política e o degradante
nível provocatório não podem deixar de suscitar o nosso mais veemente repúdio.
O objectivo concreto dessas direcções é procurar
desviar as atenções dos resultados desastrosos da sua deliberada acção de
destruição dos Cuidados de Saúde Primários e do próprio SNS.
Em
conformidade com esta grave situação, temos de aprofundar a nossa firme
determinação em impedir que lhes seja possível concretizar esses objectivos.
Lisboa, 1/ 7/2015
A DIRECÇÃO
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