Tardiamente, e depois de ter sujeitado Portugal
e a Grécia, juntamente com as duas outras instituições da troika, a severos
planos de tortura financeira, que semearam a miséria e destruíram a economia
dos dois países, o FMI vem agora dar a mão à palmatória, afirmando que antes de
ser aplicado um qualquer plano de ajustamento, dever-se-ia ter promovido o
reescalonamento das respetivas dívidas soberanas, dando assim a razão a todos
aqueles que, desde o primeiro momento, criticaram com sólidos argumentos da ciência
económica, a aceitação passiva e submissa do Memorando de Entendimento assinado
por José Sócrates (PS), Passos Coelho (PSD), Paulo Portas (CDS) e Carlos Cota
(BdP). Como a culpa não pode morrer solteira, é a estas quatro individualidades
que todos nós temos de pedir responsabilidades, exigindo o seu julgamento pelo
crime de gestão danosa da coisa pública.
Alexandre de Castro
***«»***
Notícia do PÚBLICO:
Relatório
do FMI sugere reestruturação da dívida
No debate do estado da Nação, mensagem do
documento motivou discussão entre Catarina Martins e Passos Coelho.
No relatório que motivou discussão acesa entre
Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda e o primeiro ministro, o FMI não
diz expressamente que Portugal deveria reestruturar a dívida, mas deixa claro
que um país sem acesso aos mercados e que não tem a certeza que a sua dívida é
sustentável, como era o caso de Portugal em 2011, não deveria ter acedido aos
empréstimos do Fundo sem primeiro efectuar pelo menos um reescalonamento da sua
dívida.
No documento, publicado em meados do mês
passado, os técnicos do FMI revêem as regras seguidas pelo Fundo quando este
tem de decidir se empresta dinheiro a um país que atravessa uma crise de dívida
soberana. As regras tinham sido definidas em 2002 e não deixavam grande espaço
de manobra: se fosse considerado que a dívida do país que pede ajuda não tinha
a sua sustentabilidade garantida “com elevada probabilidade”, o empréstimo apenas
poderia ser concedido depois de realizada uma reestruturação de dívida.
Em 2010, com os líderes das maiores economias
europeias preocupados com o impacto que uma reestruturação da dívida grega
teria nos bancos dos seus próprios países, o FMI flexibilizou as regras,
admitindo que a regra não fosse aplicada no caso de haver riscos de impactos
sistémicos na sequência de uma reestruturação. Foi por isso que o resgate à
Grécia foi feito em 2010 sem qualquer reestruturação.
Agora, o FMI assume que cometeu um erro e tenta
encontrar uma solução intermédia entre a regra rígida de 2002 e a possibilidade
de suspensão da regra de 2010. As novas regras a vigorarem no futuro deverão
assim estabelecer, diz o relatório, que “quando um país membro perde o
acesso ao mercado e a sua dívida é considerada sustentável, mas não com elevada
probabilidade, o Fundo deve ser capaz de providenciar um acesso excepcional
[aos seus empréstimos] com base numa operação de dívida que envolva uma
extensão das maturidades (normalmente sem qualquer redução do valor da dívida
ou dos juros)”. O FMI faz isto para que o programa associado ao empréstimo
possa ser menos severo para a economia.
Isto significa que, para o caso de Portugal em
2011, quando perdeu o acesso aos mercados e existia incerteza em relação à
sustentabilidade da dívida, o FMI considera agora que o melhor teria sido
reestruturar a dívida que era detida pelo privados e credores oficiais,
chegando a acordo com estes para o prolongamento dos prazos de pagamento.
Sérgio Aníbal
Sem comentários:
Enviar um comentário